Política de privacidade da aplicação «Lokavi Home»

Versão 2.2.1 – publicada em 9 de novembro de 2026. Altera a versão 2.2 exclusivamente no que respeita às denúncias de conteúdo gerado por AI através do botão «Denunciar» na Aplicação (secção 2 – nova linha, secção 5d – novo parágrafo, secção 6 – prazo de conservação). O restante conteúdo mantém-se inalterado. A versão 2.2.1 aplica-se a partir da data de publicação.

Dados de contacto do Operador atualizados em 7 de novembro de 2026 (alteração redacional – o restante texto mantém-se inalterado).

1. Quem é responsável pelos dados

A aplicação «Lokavi Home» (doravante: Aplicação) é disponibilizada pela Sebastian Jabłoński spółka komandytowa, com sede em Varsóvia, ul. Bonifraterska 17, 00-203 Warszawa, inscrita no registo de empresários do KRS sob o número 0000855880, NIP 5252833038, REGON 386820681 (doravante: Operador). Contacto em matéria de dados pessoais: privacy@lokavi.pl.

A Aplicação serve para organizar o trabalho numa casa particular: planeamento de tarefas para os trabalhadores domésticos, registos, relatórios, chat, refeições e pedidos «para já». Cada casa na Aplicação tem um administrador (a pessoa que a criou). Relativamente aos dados dos trabalhadores domésticos e de outras pessoas que o administrador da casa introduz na Aplicação para fins que excedam atividades exclusivamente pessoais ou domésticas, o responsável pelo tratamento na aceção do RGPD é o administrador da casa, e o Operador trata esses dados em seu nome como subcontratante, com base num acordo de subcontratação (Anexo 2 dos termos e condições). Quando o administrador da casa utiliza a Aplicação exclusivamente para fins pessoais ou domésticos, o Operador aplica a esses dados as mesmas regras e medidas de segurança. O Operador é o responsável pelo tratamento no que respeita a: dados da conta (endereço de e-mail, palavra-passe, registos de início de sessão), segurança e registos, saldo, subscrição e pagamentos, marketing (secção 5a), denúncias de conteúdos (secção 5d), bem como o agente de compras, a leitura da lista a partir de fotografia ou ditado e a escolha da loja para os artigos da lista de compras (secção 5b).

2. Que dados são tratados

A Aplicação não recolhe a localização, não lê os contactos nem os ficheiros do telemóvel e não ativa a câmara sem ação do utilizador. A Aplicação mostra e envia ofertas e informações de marketing exclusivamente às pessoas que deram consentimento para tal, e a definição de perfis para a seleção de ofertas só é feita mediante consentimento (secção 5a). Os dados de cartões de pagamento não são guardados na Aplicação – o agente de compras utiliza o meio de pagamento guardado na conta da loja do administrador, e os carregamentos do saldo do agente e a subscrição AI são processados pela Stripe (os dados do cartão ou o BLIK são introduzidos exclusivamente na página de pagamento da Stripe).

2a. Início de sessão com Apple e Google

É possível iniciar sessão na Aplicação através de «Entrar com Apple» ou «Entrar com Google» (na aplicação para Android – apenas Google). Trata-se de uma alternativa cómoda à palavra-passe – a sua utilização é voluntária, e o início de sessão com PIN, código QR ou endereço de e-mail e palavra-passe continua a funcionar.

• Que dados são recebidos. Após o início de sessão, a Apple ou a Google transmite à Aplicação: o identificador da conta (permanente, atribuído pelo fornecedor), o endereço de e-mail juntamente com a informação sobre se está confirmado (Apple – também se se trata de um endereço alternativo), bem como o nome (se o partilhar; no Google, normalmente nome e apelido), que a Aplicação guarda no primeiro início de sessão. A Google transmite ainda o endereço da fotografia de perfil; este é guardado juntamente com os dados da conta, mas a Aplicação não o utiliza nem o apresenta. Ao iniciar sessão com a Apple, pode ocultar o seu verdadeiro endereço de e-mail; nesse caso, a Apple transmite um endereço alternativo (normalmente com o formato …@privaterelay.appleid.com), e a Apple pode reencaminhar para a sua caixa de correio as mensagens enviadas para esse endereço. A Aplicação não pede acesso ao correio, aos contactos, ao calendário nem aos ficheiros da sua conta Apple ou Google.
• Palavras-passe. A Aplicação nunca recebe a palavra-passe da conta Apple ou Google – a palavra-passe é introduzida exclusivamente junto do fornecedor.
• Para quê. Os dados servem para iniciar a sua sessão na Aplicação e para ligar a conta à sua pessoa na casa. O administrador da casa ou o coordenador pode introduzir o endereço de e-mail de uma pessoa; se o endereço confirmado pela Apple ou pela Google for o mesmo, a conta liga-se automaticamente a essa pessoa. Também pode ligar a conta por si próprio: depois de iniciar sessão com PIN ou código QR, escolhe «Ligar» e, em seguida, inicia sessão com a Apple ou a Google; se a sua pessoa ainda não tiver endereço de e-mail, a Aplicação guarda aí o endereço confirmado dessa conta (incluindo o endereço alternativo da Apple).
• Fundamento jurídico. Execução do contrato de utilização da Aplicação (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) – tal como para os outros dados da conta (secção 3). O responsável pelo tratamento destes dados é o Operador; o endereço de e-mail introduzido para uma pessoa pelo administrador da casa ou pelo coordenador é tratado da forma descrita na secção 1.
• A Apple e a Google como responsáveis pelo tratamento autónomos. No início de sessão, a Apple e a Google não atuam em nome do Operador: prestam o seu próprio serviço de início de sessão e decidem elas próprias sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados de que necessitam para esse serviço – de acordo com as suas próprias políticas de privacidade (Apple, Google). O fornecedor pode saber que inicia sessão na aplicação «Lokavi Home».
• Como desligar o início de sessão. Uma conta Apple, Google ou de e-mail pode ser desligada de uma pessoa da casa na Aplicação: pelo administrador da casa (Definições → Pessoas), pelo coordenador (para trabalhadores e membros da casa) ou pela própria pessoa (Mais → A minha conta → «Desligar conta»). Só é possível desligar a conta de uma pessoa que tenha um PIN definido – para que ninguém perca o acesso à casa. Após o desligamento, as sessões iniciadas com essa conta para essa pessoa são eliminadas, e o início de sessão com PIN e código QR continua a funcionar. Independentemente disso, pode a qualquer momento revogar o acesso da Aplicação nas definições da sua conta Apple (Iniciar sessão com a Apple) ou Google (aplicações de terceiros ligadas). A revogação do acesso junto do fornecedor não elimina a conta na Aplicação. Elimina a conta, juntamente com o identificador Apple/Google e o endereço de e-mail guardados, da forma descrita na secção 7 (Eliminação da conta); a eliminação da conta apaga também o endereço de e-mail guardado para a sua pessoa na casa, e o registo da pessoa propriamente dito está sujeito às regras de conservação da secção 6.

3. Fundamentos jurídicos

• execução do contrato de utilização da Aplicação (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) – conta, início de sessão, funções da Aplicação;
• interesses legítimos do Operador (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) – segurança, prevenção de abusos, estatísticas técnicas;
• no que respeita aos dados dos trabalhadores da casa – os fundamentos indicados pelo administrador da casa na cláusula informativa que o trabalhador aceita na Aplicação (execução do contrato, interesses legítimos do administrador da casa);
• consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) – notificações push; o consentimento pode ser retirado nas definições do telemóvel;
• execução do contrato de serviços de AI celebrado com o administrador da casa (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) – transmissão de dados ao fornecedor do modelo de AI e ao motor de pesquisa de ofertas no âmbito do agente de compras, da leitura da lista e da escolha da loja (secção 5b); relativamente a outras pessoas cujos dados possam estar visíveis nas capturas de ecrã da loja ou na fotografia da lista (por ex. o destinatário da entrega, membros da casa) – interesses legítimos do Operador e do administrador da casa que consistem na execução do pedido de compras (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
• tradução de conteúdos introduzidos na casa (secção 5e) – execução do contrato de utilização da Aplicação relativamente às pessoas que a utilizam (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, relativamente aos autores de conteúdos sem conta e às pessoas mencionadas nos conteúdos – interesses legítimos do Operador e dos membros da casa que consistem em permitir a comunicação entre pessoas que falam línguas diferentes (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); relativamente aos dados de trabalhadores e de outras pessoas cujo responsável pelo tratamento é o administrador da casa (secção 1) – o fundamento indicado pelo administrador da casa, atuando o Operador segundo as suas instruções;
• execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) – saldo do agente, carregamentos, subscrição AI, taxas pelas execuções e respetivos reembolsos, livre resolução do contrato e reembolsos de pagamentos, e-mails transacionais sobre o saldo, confirmações de pagamento e de livre resolução;
• obrigação jurídica do Operador (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) – conservação da documentação de pagamentos, das faturas e dos registos de vendas exigidos pela legislação fiscal e contabilística, confirmação da celebração do contrato e da aceitação da livre resolução (ustawa o prawach konsumenta – Lei polaca relativa aos direitos dos consumidores), análise de denúncias de conteúdos e de recursos (Regulamento dos Serviços Digitais);
• interesses legítimos do Operador (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) – registo da oferta inicial atribuída (para que a oferta seja concedida uma vez por conta), conservação das declarações prestadas antes do pagamento como prova, bem como declaração, exercício e defesa de direitos relacionados com pagamentos;
• marketing de produtos e serviços do Operador e de parceiros, definição de perfis para a seleção de ofertas e transmissão de dados a parceiros — consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), separadamente para cada finalidade e canal de contacto;
• consentimento do administrador da casa (art. 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD) – digitalização da casa, isto é, transmissão de imagens de interiores a um modelo de IA (secção 5i); o consentimento pode ser retirado a qualquer momento, como descrito na secção 5i.
• gestor virtual AI (secção 5j) – relativamente aos dados de trabalhadores e de outras pessoas cujo responsável pelo tratamento é o administrador da casa (secção 1) – o fundamento indicado pelo administrador da casa (execução do contrato com base no qual o trabalho é prestado ou o seu interesse legítimo na organização do trabalho na casa), atuando o Operador segundo as suas instruções; relativamente aos dados do administrador da casa – execução do contrato de utilização da Aplicação (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

4. Destinatários dos dados

É possível obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo escrevendo ao Operador. Os dados não são vendidos. Para além dos destinatários indicados nesta secção, o Operador disponibiliza dados exclusivamente a parceiros da Lokavi Home e apenas os dados das pessoas que consentiram na transmissão de dados a parceiros (secção 5a), no âmbito desse consentimento: nome, endereço de e-mail e – se tiver sido indicado – número de telefone. Os dados podem ser divulgados às autoridades competentes, se a lei o exigir.

5. Quem vê os dados na casa

O administrador da casa e as pessoas com permissões de administrador veem todos os dados da sua casa. O coordenador vê as tarefas, a escala, os registos e os relatórios. O trabalhador vê as suas tarefas, os registos, o chat e o que diz respeito ao seu trabalho. O membro da casa vê as refeições, as coisas, as compras, os pedidos «para já» e o chat. Os dados de uma casa não são visíveis para outras casas.

5a. Marketing e consentimentos

Os consentimentos de marketing são voluntários, independentes entre si e não constituem condição para criar uma conta nem para utilizar a Aplicação. O Operador pede um consentimento separado para cada uma das finalidades e canais de contacto abaixo indicados.

• Ofertas Lokavi Home – envio de informações sobre produtos e serviços Lokavi Home, em especial sobre serviços de limpeza, cozinha e motoristas.
• Ofertas de parceiros – apresentação de ofertas de parceiros da Lokavi Home das categorias: eletricidade e gás, seguros, serviços domésticos, compras e produtos, assistência técnica a equipamentos, cuidados com animais, artigos sazonais e festivos, contas, serviços básicos e subscrições, sem lhes transmitir os seus dados.
• Transmissão de dados a parceiros – disponibilização a parceiros selecionados destas categorias do seu nome, endereço de e-mail e, se o indicar, número de telefone, para que lhe possam apresentar as suas ofertas; o parceiro torna-se então responsável pelo tratamento autónomo desses dados.
• Adequação das ofertas à sua casa – definição de perfis, ou seja, seleção de ofertas com base em dados sobre a casa (descritos abaixo).
• Canal e-mail – receção de informações comerciais e de marketing no endereço de e-mail.
• Canal SMS e telefone – contacto para fins de marketing por SMS e chamadas telefónicas, para o número que indicar.
• Canal notificações – receção de informações comerciais e de marketing nas notificações da Aplicação no telemóvel.

Definição de perfis. Se consentir na adequação das ofertas, o Operador seleciona ofertas para a sua casa com base em: número de membros da casa, presença e faixa etária de crianças, animais de estimação, dimensão da casa e utilização das funções da Aplicação. Para a definição de perfis não são utilizados dados de saúde, dados dos trabalhadores, fotografias, chat nem planos do dia. A definição de perfis serve exclusivamente para a seleção de ofertas e não produz efeitos jurídicos em relação a si.

Para efeitos da adequação das ofertas, o Operador é o responsável pelo tratamento das características da casa acima indicadas, com base no consentimento do administrador da casa; no restante, o Operador trata os dados introduzidos pela casa sobre os seus membros e trabalhadores em nome do administrador da casa.

5b. Agente de compras e modelos de AI (incluindo a leitura da lista e a escolha da loja)

O agente de compras, a leitura da lista de compras a partir de fotografia ou ditado e a escolha da loja para os artigos da lista de compras são funções opcionais, baseadas em modelos de inteligência artificial (AI); as suas respostas podem conter erros. O agente funciona nos servidores do Operador. O responsável pelo tratamento dos dados tratados nestas funções é o Operador.

O que é enviado ao modelo de AI. Os artigos das listas de compras e dos pedidos (nomes, quantidades, observações, limites de montante), as respostas dos utilizadores da casa às perguntas do agente, o endereço da casa (se o administrador o tiver introduzido – para a escolha da entrega e verificação do seu custo), as capturas de ecrã das lojas durante as compras (nelas podem estar visíveis, entre outros, o endereço de entrega, o nome e apelido do destinatário e o histórico de encomendas) e, na leitura da lista, a fotografia da folha ou o texto ditado. O reconhecimento de voz é efetuado pelo sistema do telemóvel ou pelo navegador (por ex. Apple, Google) nas condições destes; a Aplicação recebe apenas o texto. Na pesquisa e comparação de ofertas, o agente transmite ao motor de pesquisa de ofertas SerpApi o nome do produto procurado e a cidade da casa.

Finalidade. Execução do pedido: escolha de produtos, comparação de ofertas, realização da encomenda, conversão da fotografia ou do texto em artigos da lista, indicação da loja em que o agente deve procurar o artigo. O Operador não utiliza estes dados para marketing, definição de perfis nem treino de modelos. As listas de compras podem revelar indiretamente informações de saúde (por ex. medicamentos); o Operador não retira delas tais conclusões.

Fornecedor do modelo. Na faturação a partir do saldo ou da subscrição («os nossos tokens») e sempre na leitura da lista e na escolha da loja, a Aplicação utiliza modelos da Anthropic PBC (EUA) na conta do Operador – a Anthropic trata os dados como subcontratante por conta do Operador. Com a chave API própria da casa, o agente utiliza a conta da casa junto do fornecedor escolhido pelo administrador de entre os disponibilizados pelo Operador: Anthropic PBC, OpenAI ou xAI (todos nos EUA) – os dados são enviados ao fornecedor nas condições do contrato que a casa celebrou com esse fornecedor. A escolha da loja não utiliza a chave da casa (ver abaixo).

Escolha da loja. Numa casa em que o agente de compras está ativado e o administrador da casa deu a autorização descrita no final desta secção, após a adição de um artigo à lista de compras, a Aplicação determina em qual das lojas da casa o agente deve procurá-lo. Primeiro, verifica as escolhas de loja anteriores (correções da loja e compras) registadas para os proprietários da casa e comuns às suas casas – sem modelo de AI. Na falta de tal escolha, são enviados ao modelo de AI o nome e a quantidade do artigo (tal como foram introduzidos na lista), os nomes das lojas da casa e a preferência de compras da casa; o modelo devolve a loja e a categoria do artigo. A escolha da loja utiliza sempre o modelo da Anthropic PBC (EUA) na conta do Operador – a Anthropic trata os dados como subcontratante por conta do Operador – também numa casa que indicou uma chave API própria para o agente, mesmo quando o agente dessa casa utiliza a OpenAI ou a xAI; a chave da casa não é utilizada para esse efeito e os nomes dos artigos não são enviados ao fornecedor escolhido pela casa. Junto ao artigo registamos a loja determinada, com a indicação de que foi indicada pelo modelo de AI, e, separadamente, o modelo, a loja, a categoria, o grau de confiança, o tempo e o custo de cada resposta do modelo (sem o nome do artigo); os nomes dos artigos não constam dos registos técnicos (logs). A loja escolhida manualmente ou resultante da ligação para o produto tem sempre prioridade.

Palavras-passe das lojas e chave API. O nome de utilizador e a palavra-passe da conta da loja, bem como a chave API própria do fornecedor do modelo, são cifrados no telemóvel do administrador com a chave do seu agente; na base de dados existe apenas o texto cifrado (no caso da chave API, também o nome do fornecedor e os 4 últimos caracteres). São decifrados exclusivamente no servidor do agente, automaticamente e durante o trabalho do agente; durante esse tempo, o Operador tem tecnicamente acesso a eles. As palavras-passe e a chave não são transmitidas ao modelo de AI (a chave API é enviada exclusivamente ao respetivo fornecedor como dados de autenticação), nem são guardadas em registos, resultados, notificações, e-mails ou capturas de ecrã.

Conservação. Capturas de ecrã do agente – 30 dias; fotografia da lista e texto ditado – não são guardados nem registados após a leitura; pedidos e resultados das execuções – enquanto a casa existir.

Autorização na Aplicação. Antes da primeira utilização, o administrador da casa confirma na Aplicação que tomou conhecimento destas regras e autoriza a transmissão de dados ao fornecedor do modelo (registamos a versão do texto, a pessoa e a hora). O fundamento do tratamento é o contrato (secção 3), não o consentimento. A autorização pode ser retirada a qualquer momento, escrevendo ao Operador – nesse caso, o agente, a leitura da lista e a escolha da loja pelo modelo de AI deixam de funcionar. A desativação do agente na Aplicação (separador Agente) suspende a aceitação de novos pedidos pelo agente.

5c. Saldo do agente e pagamentos

Saldo e histórico. Cada casa tem um pagador – um dos proprietários da casa com conta (termos e condições, secção 6, ponto 3). O Operador mantém o saldo do agente do pagador, comum às casas pelas quais paga, bem como o histórico de movimentos (carregamentos, taxas pelo consumo de AI com o nome da casa, o modelo e o número de tokens, oferta inicial, correções, reembolsos). O pagador vê o saldo e o histórico de taxas em todas as casas pelas quais paga. Os outros proprietários e coordenadores da casa veem as taxas da sua casa e o montante do saldo – apenas quando o saldo diz respeito a uma única casa. Após a mudança de pagador, o pagador anterior conserva o histórico de taxas do período em que pagava; as taxas de uma casa à qual já não tem acesso vê-as como «outra casa», sem descrição. O saldo de uma casa para o qual pagou um proprietário diferente do pagador continua a ser um saldo separado dessa casa e é visto por todos os proprietários da casa. O fundamento é a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). O registo da oferta atribuída contém o identificador da conta do proprietário da casa – para que a oferta seja concedida uma vez por conta.

Pagamentos. O carregamento e a encomenda da subscrição AI são feitos na página de pagamento da Stripe, exclusivamente na versão de navegador da Aplicação. Aceitamos pagamentos de consumidores com endereço de faturação na Polónia ou noutro país da União Europeia e de empresas com NIP polaco e endereço de faturação na Polónia: o Operador verifica o país do endereço de faturação e o tipo de número fiscal, e um pagamento com endereço de faturação fora da União Europeia ou com um número fiscal diferente do NIP polaco é automaticamente reembolsado na totalidade. No pagamento de um consumidor de outro país da União Europeia, o Operador regista ainda o país do endereço de faturação, o montante, a data e o identificador do pagamento Stripe (secção 5h). A Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda) trata os dados do pagador (entre outros, nome e apelido ou denominação, endereço de e-mail, dados do cartão ou BLIK, NIP – se o pagador o indicar) para efetuar o pagamento e – como responsável pelo tratamento autónomo – para fins próprios descritos na política de privacidade da Stripe (por ex. prevenção de fraudes, obrigações legais). O Operador recebe da Stripe a confirmação do pagamento (identificador, montante, moeda, estado) e tem acesso, no painel da Stripe, aos dados do pagador necessários para a fatura e o reembolso; não recebe os dados completos do cartão.

E-mails sobre o saldo. Os proprietários de casas com endereço de e-mail recebem e-mails transacionais sobre o saldo do agente (boas-vindas, saldo baixo, falta de fundos, alteração das regras de faturação), enviados pela Resend Inc. a partir do endereço agent@send.lokavi.pl. Não são e-mails de marketing e não requerem consentimento de marketing. Após o envio, o endereço de e-mail é eliminado da fila de envio; fica um registo de que um e-mail desse tipo foi enviado para a casa (para não o voltar a enviar).

Subscrição AI. No caso da subscrição, o Operador trata o identificador de cliente e de subscrição da Stripe, o plano, o estado, os períodos de faturação, os pagamentos e as faturas da subscrição, bem como o consumo dentro do limite – para a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Declarações antes do pagamento. Antes de cada pagamento, o proprietário da casa assinala a aceitação dos termos e condições e o pedido de início da prestação do serviço antes do termo do prazo de livre resolução. Registamos o seu conteúdo (versão), a versão dos termos e condições, a pessoa, a hora e o identificador do pagamento – para comprovar a celebração do contrato e as liquidações (art. 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f), do RGPD) – e enviamo-las no e-mail de confirmação do pagamento.

Livre resolução do contrato. A declaração apresentada através do botão «Resolver o contrato» contém o nome e apelido e o endereço de e-mail indicados na janela, o contrato e a hora da apresentação. Enviamos uma confirmação para esse endereço, e o Operador recebe uma notificação para efetuar o reembolso no painel da Stripe.

5d. Denúncias de conteúdos e recursos

As denúncias de conteúdos considerados ilegais e os recursos das decisões do Operador (secção 4a dos termos e condições) são recebidos por e-mail. Tratamos os dados do denunciante (nome e apelido ou denominação, endereço de e-mail – salvo se a denúncia disser respeito a crimes contra a liberdade sexual e os bons costumes cometidos contra menores), o conteúdo da denúncia, o conteúdo indicado, a decisão e a respetiva fundamentação – para analisar a denúncia ou o recurso e cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento dos Serviços Digitais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). O Operador comunica às autoridades policiais e judiciárias as informações que indiquem um crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas.

Denúncias de conteúdos de AI na Aplicação. Pode denunciar conteúdos gerados pelas funções de AI (agente de compras, gestor virtual AI, escolha da loja, digitalização da casa, ofertas) através do botão «Denunciar», indicando o motivo e uma breve descrição (até 500 caracteres – sem dados de outras pessoas). Registamos a casa, a conta e a pessoa denunciante, o tipo e o identificador do conteúdo (sem cópia do mesmo), o motivo, a descrição, a hora e o estado da denúncia. As denúncias servem para verificar os conteúdos de AI, melhorar o funcionamento das funções de AI e cumprir as regras das lojas de aplicações (Apple, Google) – interesse legítimo do Operador (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Esta denúncia não substitui a denúncia de conteúdos ilegais descrita acima. As denúncias são vistas apenas pelo Operador; o número de denúncias a partir de uma conta é limitado por dia.

5e. Tradução por AI

Textos da Aplicação. Os textos da Aplicação, as mensagens do sistema e os documentos em idiomas diferentes do polaco são traduzidos antecipadamente com recurso a um modelo de AI da Anthropic PBC. Para esta tradução não são enviados dados dos utilizadores.

Conteúdos introduzidos pelos utilizadores. Quando o Operador disponibilizar a tradução de conteúdos introduzidos na casa (por ex. mensagens do chat, descrições de tarefas e avarias, refeições, instruções; excluindo a lista de compras), o texto e o idioma de destino serão transmitidos ao modelo de AI da Anthropic PBC (EUA, cláusulas contratuais-tipo) exclusivamente para mostrar a tradução às pessoas da casa que utilizam a Aplicação noutro idioma. A tradução é guardada junto ao original, assinalada como traduzida por AI, com a possibilidade de ver o original, e é apagada juntamente com o original. A Anthropic atua como subcontratante por conta do Operador e, relativamente aos dados de trabalhadores e de outras pessoas cujo responsável pelo tratamento é o administrador da casa (secção 1), como subcontratante ulterior; o Operador avisa os administradores das casas da ativação desta função por e-mail com uma antecedência mínima de 14 dias (Anexo 2 dos termos e condições). Os fundamentos jurídicos constam da secção 3. O administrador da casa pode desativar a tradução de conteúdos para toda a casa. Qualquer pessoa pode opor-se à tradução dos seus conteúdos – junto do administrador da casa ou do Operador (secção 7). O fornecedor não utiliza estes dados para treinar modelos, e o Operador não utiliza os conteúdos traduzidos para outros fins, em especial não retira deles conclusões sobre a saúde.

5f. Agente de compras noutros países

Nos países em que as lojas exigem uma ligação a partir de um endereço nesse país, o agente de compras pode ligar-se às lojas através de um fornecedor de serviços intermediários (servidor intermediário no país da loja). Este fornecedor encaminha o tráfego do navegador do agente para a loja, incluindo os dados visíveis nas páginas da loja (por ex. endereço de entrega, conteúdo do carrinho), e atua como subcontratante por conta do Operador. O Operador indicará o nome do fornecedor nesta política antes de lançar o agente nesse país.

5g. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Os dados da Aplicação são conservados na União Europeia (Irlanda), também para utilizadores de fora da União. Para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), os dados são enviados apenas aos destinatários indicados na secção 4, com os fundamentos aí indicados: decisões da Comissão Europeia que constatam um nível de proteção adequado (incluindo o EU–US Data Privacy Framework, quando o destinatário está certificado ao abrigo do mesmo) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O utilizador de fora do EEE utiliza a Aplicação nas mesmas condições – os seus dados são tratados na União Europeia.

5h. Impostos sobre pagamentos

O Operador liquida os pagamentos de consumidores de outros países da União Europeia com IVA polaco enquanto o valor total dessas vendas não ultrapassar o limiar fixado pela legislação do IVA (10 000 euros por ano). Para o efeito, mantém um registo desses pagamentos (país do endereço de faturação, montante, data, identificador do pagamento Stripe) – com base numa obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) – e conserva-o tal como os restantes dados de pagamento (secção 6). Quando o limiar for ultrapassado ou os pagamentos estiverem disponíveis fora da União Europeia, para calcular o imposto sobre os pagamentos (por ex. IVA segundo o país do pagador), o Operador pode utilizar o serviço Stripe Tax: a Stripe recebe o país e o endereço de faturação do pagador e – se indicado – o número NIP ou de IVA, para determinar a taxa aplicável e a documentação fiscal.

5i. Digitalização da casa e registo de coisas

A digitalização da casa é uma função opcional do módulo «Coisas», desativada por predefinição. O administrador da casa ativa-a por ação própria e consente na transmissão de imagens de interiores a um modelo de IA (guardamos a versão do consentimento, a pessoa e a data); sem este consentimento, a digitalização não funciona. A digitalização exige ainda o consentimento para a utilização do modelo de IA descrito na secção 5b.

Quem digitaliza. Podem digitalizar os administradores e os membros do agregado. O pessoal da casa (colaboradores, coordenadores, cozinheiros) só digitaliza se o administrador o permitir ou lhe encomendar a digitalização de um local concreto. Antes da primeira digitalização, a Aplicação pede que não haja pessoas nem documentos abertos no enquadramento.

O que chega ao modelo de IA. Durante a digitalização, o telemóvel escolhe imagens nítidas e diferentes da câmara (ou fotografias tiradas pelo utilizador) e envia-as ao modelo da Anthropic PBC (EUA) juntamente com os nomes dos locais e das coisas já introduzidos no local digitalizado. No caso do ditado, chega ao modelo o texto ditado ou escrito na ficha do local. O modelo devolve uma lista de coisas e móveis reconhecidos. Das imagens da digitalização resulta também um modelo esquemático da divisão: o contorno das paredes, as portas, as janelas e a posição dos móveis. A planta da casa carregada é enviada ao modelo da Anthropic para reconhecimento, a fim de dela ler as divisões. Os dados servem exclusivamente para reconhecer coisas e locais da casa; o fornecedor do modelo trata-os como subcontratante por conta do Operador e não os utiliza para treinar modelos. A digitalização usa sempre a conta do Operador junto do fornecedor, também nas casas que indicaram uma chave API própria para o agente de compras.

O que guardamos. As coisas reconhecidas vão para a lista «Para rever» e só passam a fazer parte do registo depois de aprovadas pelo administrador ou pela pessoa que digitalizou. Guardamos: os nomes das coisas, o local, a quantidade, a categoria, um pequeno recorte da imagem que mostra a coisa, quem digitalizou e quando, e o custo da digitalização. Guardamos as imagens da digitalização apenas se o modelo nelas não tiver reconhecido uma pessoa nem um documento com dados; as imagens com pessoas ou documentos não são guardadas de todo (são tratadas apenas durante o reconhecimento). Não criamos recortes em que apareça uma pessoa ou um documento. A planta é conservada sem limite de tempo, até a eliminar («Eliminar planta»).

Quem vê. As imagens da digitalização são vistas pelos administradores da casa e pela pessoa que digitalizou. As coisas e os seus recortes são vistos pelas pessoas que veem o local onde se encontram; as coisas marcadas como valiosas e os locais marcados como privados não são visíveis para o pessoal da casa.

Faturação. A digitalização é faturada como o trabalho do agente (secção 5c): a partir do saldo do agente ou do limite da subscrição da casa; numa casa que indicou uma chave API própria para o agente, a digitalização é gratuita. Antes da digitalização, a Aplicação mostra uma estimativa de custo e, durante a mesma, um contador. As taxas pela digitalização aplicam-se a partir da data de entrada em vigor dos termos e condições na versão 1.8 (6 de dezembro de 2026); até essa data, a digitalização é gratuita.

Retirada do consentimento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, desativando a digitalização na Aplicação (Coisas → Definições da digitalização) ou por e-mail ao Operador; a retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela. As coisas aprovadas permanecem no registo até o administrador ou um membro do agregado as eliminar.

5j. Gestor virtual AI

O gestor virtual AI («Lokavi AI») é uma função opcional, desativada por predefinição, baseada num modelo de inteligência artificial (AI). É ativada pelo administrador da casa com a função de proprietário depois de tomar conhecimento da ficha informativa (guardamos a versão da ficha, a pessoa e o momento). O gestor trata dos assuntos da cadeia de escalonamento: envia lembretes sobre tarefas, passa-as às pessoas de turno, adia prazos, encerra assuntos com o motivo indicado pelo executante, escreve aos trabalhadores e passa assuntos ao administrador; aceita pedidos de compra apenas segundo as regras do administrador. Não avalia os trabalhadores e não toma decisões sobre as condições do seu trabalho. As suas mensagens e ações podem conter erros.

O que é enviado ao modelo de AI. Exclusivamente os dados de uma única casa necessários para os assuntos correntes: títulos, tipos e prazos das ocorrências abertas, nomes dos executantes, as suas línguas e reações no assunto dos últimos 7 dias, motivos da omissão de tarefas, a informação sobre se existe uma fotografia (sem a própria fotografia), a escala de hoje (quem, em que função e em que horário está de turno), até 10 últimas mensagens dos fios de conversa dos trabalhadores com o gestor AI das últimas 48 horas, os pedidos de compra que aguardam aceitação juntamente com as regras de compras, as indicações do administrador para o gestor, o fuso horário e a língua do administrador. Não são enviados: a morada da casa, números de telefone, endereços de e-mail, o saldo, fotografias, declarações, outras conversas do chat nem dados de outras casas.

Fornecedor do modelo. Anthropic PBC (EUA) na conta do Operador – também numa casa com chave API própria. Relativamente aos dados de trabalhadores e de outras pessoas cujo responsável pelo tratamento é o administrador da casa, a Anthropic atua como subcontratante ulterior e o Operador – como subcontratante com base no Anexo 2 dos termos e condições; a transferência para os EUA realiza-se com base em cláusulas contratuais-tipo (secção 5g). O Operador não utiliza estes dados para marketing, definição de perfis nem treino de modelos.

Trabalhadores. Na primeira mensagem a uma determinada pessoa, o gestor AI apresenta-se como inteligência artificial e informa que a conversa é vista pelo proprietário da casa; as suas mensagens são identificadas com «Lokavi AI». Antes de ativar o gestor, o administrador da casa informa os trabalhadores sobre esta função – a Aplicação disponibiliza uma informação predefinida que os trabalhadores confirmam. O trabalhador pode, em qualquer assunto, escrever diretamente ao administrador da casa, e a oposição ao tratamento dos seus assuntos pelo gestor AI apresenta-a ao administrador da casa ou ao Operador (secção 7).

Registo. Cada ação do gestor AI (tipo de ação, assunto, resultado, breve explicação para o administrador) e cada execução sua (hora, modelo, número de tokens, custo) é registada e visível para o administrador da casa na Aplicação e no relatório semanal. Os registos técnicos não contêm o conteúdo das mensagens nem os títulos das tarefas.

Desativação. O administrador da casa desativa o gestor AI a qualquer momento com um só botão; a partir desse momento, o gestor não executa quaisquer ações e os dados da casa deixam de ser enviados ao modelo.

6. Durante quanto tempo os dados são conservados

• fotografias dos pedidos de controlo – apagadas automaticamente após 30 dias; restantes fotografias – após 90 dias (o administrador da casa pode encurtar estes prazos);
• tarefas, registos, relatórios, chat – enquanto a casa existir na Aplicação e até 12 meses após a remoção da pessoa da casa;
• conta – até à sua eliminação pelo utilizador; após a eliminação da conta, os dados da conta são apagados no prazo de 30 dias, os registos nas casas (por ex. tarefas assinaladas como feitas) permanecem sem ligação à conta, e o endereço de e-mail guardado para a pessoa na casa é apagado;
• sessões dos dispositivos com sessão iniciada – eliminadas após o fim de sessão, o desligamento do dispositivo ou o desligamento da conta da pessoa; uma sessão não utilizada durante 120 dias expira e é eliminada automaticamente;
• registos técnicos – até 12 meses;
• histórico do saldo do agente, da subscrição e dados de pagamentos – 5 anos a contar do final do ano civil em que terminou o prazo de pagamento do imposto (art. 70 § 1 e art. 86 § 1 da Ordynacja podatkowa (Lei Geral Tributária polaca), art. 112 da ustawa o VAT (Lei do IVA polaca)), também após a eliminação da casa ou da conta – nesse caso sem ligação à casa e à pessoa; detalhes das execuções que não constituem documento contabilístico – até à prescrição dos direitos;
• declarações prestadas antes do pagamento e declarações de livre resolução do contrato – até à prescrição dos direitos decorrentes do contrato, também após a eliminação da casa ou da pessoa;
• capturas de ecrã do agente – 30 dias; pedidos e resultados das execuções – enquanto a casa existir; fotografia da lista e texto ditado – não são conservados;
• escolhas de loja anteriores (nome simplificado do artigo, loja e categoria, registados para a conta do proprietário da casa e comuns às suas casas) – até à eliminação da conta do proprietário (são eliminados juntamente com a conta) e, quando a conta deixar de estar associada a qualquer pessoa numa casa, o mais tardar no dia seguinte; respostas do modelo na escolha da loja (modelo, loja, categoria, grau de confiança, tempo, custo; sem o nome do artigo) – enquanto a casa existir;
• denúncias de conteúdos e recursos – até à prescrição dos direitos relacionados com a decisão;
• registo da oferta inicial atribuída (identificador da conta) – também após a eliminação da casa e da conta, exclusivamente para que a oferta não seja atribuída novamente;
• registo do e-mail enviado sobre o saldo (casa, tipo, data; sem endereço) – enquanto a casa existir;
• chave API própria do fornecedor do modelo (texto cifrado) – até à sua eliminação ou alteração pelo administrador da casa ou à eliminação da casa;
• registo das decisões sobre consentimentos de marketing – até à retirada do consentimento e, em seguida, como prova durante o prazo de prescrição dos direitos, também após a eliminação da conta (exceção à eliminação dos dados da conta no prazo de 30 dias);
• imagens da digitalização da casa – eliminadas automaticamente após 30 dias; as imagens com pessoas ou documentos não são guardadas;
• modelo esquemático da divisão (contorno, portas, janelas, posição dos móveis) – até à alteração ou eliminação da divisão;
• planta da casa carregada – sem limite de tempo, até a eliminar («Eliminar planta»);
• registo de coisas e recortes – até à eliminação da coisa pelo administrador ou por um membro do agregado, no máximo durante o tempo de existência da casa na Aplicação; as entradas rejeitadas em «Para rever» ficam marcadas como inativas (para que a mesma digitalização não as volte a acrescentar) e são eliminadas juntamente com a casa;
• mensagens do gestor virtual AI e respostas dos trabalhadores – como o chat (enquanto a casa existir na Aplicação e até 12 meses após a remoção da pessoa da casa); registo de ações e execuções do gestor AI – enquanto a casa existir na Aplicação.
• denúncias de conteúdos de AI – encerramos uma denúncia não analisada o mais tardar após 3 meses e eliminamos as encerradas 12 meses após o encerramento; antes disso – juntamente com a casa.

7. Direitos do utilizador

Todos têm o direito de acesso aos dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, bem como o direito de apresentar reclamação ao Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych (Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais da Polónia; ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa). Em matéria de dados introduzidos numa casa concreta, quem ajuda mais rapidamente é o administrador dessa casa; também é possível escrever ao Operador.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, tão facilmente como foi dado: Mais → Consentimentos de marketing, página da conta ou e-mail ao Operador; a retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. Todos têm o direito de se opor à definição de perfis.

Eliminação da conta: na página de início de sessão (start), após iniciar sessão – «Eliminar conta» (a partir da Aplicação: Mais → A minha conta → «Conta (Apple / Google / e-mail): consentimentos e eliminação da conta»), ou por e-mail ao Operador. O administrador da casa pode desativar uma pessoa em Definições → Pessoas e eliminar toda a casa em Definições → Casa.

8. Crianças

As contas de e-mail/Apple/Google só podem ser criadas por pessoas maiores de idade. O perfil de uma criança (membro da casa) é criado por um progenitor ou tutor que seja administrador da casa; esse perfil não requer conta nem endereço de e-mail, e é integralmente controlado pelo progenitor. As crianças iniciam sessão com PIN ou com um código QR de utilização única, que o administrador ou o coordenador mostra no dispositivo da própria criança. A ligação do perfil a uma conta Apple ou Google destina-se a pessoas adultas (a Apple e a Google não oferecem este início de sessão a pessoas abaixo da idade exigida pelos fornecedores), pelo que o administrador não deve introduzir o endereço de e-mail de uma criança.

9. Segurança

As ligações são cifradas (HTTPS). As palavras-passe e os PINs são guardados exclusivamente como hashes criptográficos. O acesso aos dados na base de dados é limitado pelo isolamento entre casas ao nível da base de dados. Após 5 tentativas erradas de introdução do PIN, a conta é temporariamente bloqueada. O agente de compras e a leitura da lista estão identificados na Aplicação como sistemas de inteligência artificial (AI): as mensagens, perguntas e notificações do agente têm a etiqueta «Agente AI».

10. Alterações

O Operador informará na Aplicação sobre alterações significativas desta política. A versão atual está sempre disponível no endereço desta página. As regras do saldo do agente, da subscrição e dos pagamentos são descritas nos termos e condições.

11. Versões linguísticas

Esta política está disponível em vários idiomas. O texto original é a versão polaca; as versões noutros idiomas são traduções preparadas com recurso a uma ferramenta de AI. Se as versões divergirem, o Operador aplica a que for mais favorável ao titular dos dados. Os direitos decorrentes do RGPD aplicam-se na mesma medida, independentemente da versão linguística.